Anvisa libera entrega de medicamentos por aplicativos como iFood, Rappi e Mercado Livre
(Foto: ReproduĆ§Ć£o) Anvisa libera entrega de medicamentos por plataformas digitais.
ifood/DivulgaĆ§Ć£o
A AgĆŖncia Nacional de VigilĆ¢ncia SanitĆ”ria (Anvisa) revogou medidas que proibiam a comercializaĆ§Ć£o, distribuiĆ§Ć£o ou propaganda de medicamentos por plataformas digitais e aplicativos. A decisĆ£o afeta empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.
As resoluƧƵes foram publicadas no DiĆ”rio Oficial da UniĆ£o (DOU) desta segunda-feira (10).
As publicaƧƵes citam a entrada em vigor da Lei nĀŗ 15.357, de 20 de marƧo de 2026, que passou a permitir que farmĆ”cias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comĆ©rcio eletrĆ“nico para logĆstica e entrega de medicamentos aos consumidores.
A mudanƧa, no entanto, ainda depende de regulamentaĆ§Ć£o especĆfica da Anvisa para ser aplicada integralmente.
Agora no g1
O que muda
A Anvisa revogou medidas preventivas que estavam em vigor contra as quatro plataformas.
No caso do Rappi e do iFood, foi revogada a proibiĆ§Ć£o de comercializaĆ§Ć£o, distribuiĆ§Ć£o e propaganda de medicamentos.
JĆ” para o Mercado Livre e para a Americanas, a agĆŖncia retirou a proibiĆ§Ć£o de comercializaĆ§Ć£o e propaganda desses produtos.
As quatro decisƵes entram em vigor na data de sua publicaĆ§Ć£o.
RegulamentaĆ§Ć£o ainda serĆ” feita
Apesar da revogaĆ§Ć£o das proibiƧƵes, a Anvisa ressalta que a aplicaĆ§Ć£o do dispositivo da nova lei depende de uma regulamentaĆ§Ć£o especĆfica a ser editada pela prĆ³pria agĆŖncia.
A lei passou a admitir expressamente a contrataĆ§Ć£o de plataformas digitais por farmĆ”cias e drogarias regularmente licenciadas para a logĆstica e a entrega dos medicamentos, desde que observada a regulamentaĆ§Ć£o sanitĆ”ria aplicĆ”vel.FONTE: https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/08/10/anvisa-libera-entrega-de-medicamentos-por-aplicativos.ghtml
